Deveres Especiais de Informação

BELT MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA. (“BELT”)

(Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e Resseguros, aprovado pela Lei 7/2019, de 16 de janeiro)

Identidade e endereço do Mediador
 BELT MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA., com sede social na Rua Doutor Eduardo Santos Silva, 261, fração H, 4200-283 Porto, NIPC 516485296, com o capital social de EUR 5.000,00.
Contactos do Mediador Endereço de correio eletrónico de apoio: geral@beltseguros.pt
Sítio Internet https://belt.app/
Nº e data de inscrição na ASF Nº de registo: 422575576; Data de registo: 09.08.2022
Confirmação da inscrição na ASF O registo da BELT como agente de seguros pode ser confirmado aqui.
Participações sociais A Belt não detém participações diretas ou indiretas no capital de empresas de seguros e em sociedades gestoras de Fundos de Pensões; Nenhuma Empresa de Seguros ou Empresa-mãe de uma Empresa de Seguros detém qualquer participação qualificada no capital social da Belt.
Empresas de seguros com quem a BELT está autorizada a trabalhar Ramo Não Vida:

  • Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.
  • Mapfre Seguros Gerais, S.A.
  • Real Vida Seguros, S.A.
  • April Portugal S.A.
  • Una Seguros, S.A.
  • Prévoir – Vie Groupe Prévoir S.A.
  • Asisa, Asistencia Sanitaria Interprovincial de Seguros, S.A.U.
  • Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.
  • Zurich Insurance PLC – Sucursal em Portugal
  • Victoria – Seguros, S.A.
  • MetLife Europe Insurance d.a.c.
  • Liberty Seguros, Companhia de Seguros Y Reaseguros, S.A.
  • Ergo Reiseversicherung AG (sucursal em Espanha)
  • Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.
  • Europ Assistance, S.A. – sucursal em Portugal
  • RNA Seguros, S.A.

Ramo Vida:

  • Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.
  • Mapfre Seguros de Vida, S.A.
  • Real Vida Seguros, S.A.
  • April Portugal S.A.
  • Una Seguros de Vida, S.A.
  • Prévoir – Vie Groupe Prévoir S.A.
  • Asisa, Vida Seguros, S.A.U., Sucursal em Portugal
  • Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.
  • Zurich – Companhia de Seguros Vida, S.A.
  • Victoria – Seguros de Vida, S.A.
  • MetLife Europe d.a.c.
  • Liberty Seguros, Compañia de Seguros Y Reaseguros, S.A.
Poderes de cobrança da BELT Está autorizada a receber prémios de seguro das seguintes empresas de seguros:

  • Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.
  • Mapfre Seguros Gerais, S.A.
  • Mapfre Seguros de Vida, S.A.
  • Una Seguros de Vida, S.A.
  • Una Seguros, S.A.
  • Prévoir – Vie Groupe Prévoir S.A.
  • Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.
  • Zurich – Companhia de Seguros Vida, S.A.
  • Zurich Insurance PLC – Sucursal em Portugal
  • MetLife Europe d.a.c.
  • MetLife Europe Insurance d.a.c.
  • Liberty Seguros, Companhia de Seguros Y Reaseguros, S.A.
  • Ergo Reiseversicherung AG (sucursal em Espanha)
  • Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.
  • Europ Assistance, S.A. – sucursal em Portugal
  • RNA Seguros, S.A.

 

Não está autorizada a receber prémios de seguro relativos às seguintes empresas de seguros:

  • April Portugal S.A.
  • Real Vida Seguros, S.A.
  • Asisa, Vida Seguros, S.A.U., Sucursal em Portugal
  • Asisa, Asistencia Sanitaria Interprovincial de Seguros, S.A.U.
  • Victoria – Seguros de Vida, S.A.
  • Victoria – Seguros, S.A.
Intervenção nos contratos de seguro A intervenção da Belt não se se esgota com a celebração do contrato de seguro, e envolve assistência ao longo do período de vigência do contrato de seguro.
Atuação A Belt atua em nome e por conta das empresas de seguros de que é agente de seguros, as quais estão identificadas acima.
Aconselhamento A Belt não presta aconselhamento.
Exclusividade/Não exclusividade A Belt exerce a atividade de distribuição de seguros para as Seguradoras com as quais trabalha, em regime de não exclusividade
Contrato proposto – empresas de seguros O contrato de seguro será celebrado com uma das Empresas de Seguros com as quais a Belt está autorizada a trabalhar
Remuneração recebida em relação ao contrato seguro Pelo serviço de mediação, a Belt recebe uma comissão pela venda de cada seguro. Esta comissão é paga pela Seguradora, e varia de Seguradora para Seguradora, ramo, modalidade e produto de seguro. Não é diretamente devido pelo cliente (tomador de seguro), que não tem de pagar à Belt qualquer valor pela contratação de seguros distribuídos pela Belt.
Direito à informação sobre a remuneração O cliente (tomador de seguro) tem o direito de solicitar informação sobre a remuneração que a Belt irá receber das respetivas seguradoras pela prestação dos serviços de distribuição de seguros.
Exercício de direitos quanto aos dados pessoais Para exercer um direito relativamente ao modo como os Dados Pessoais são tratados pela Belt deve enviar email para legal@beltseguros.pt com o pedido.

A Política de Privacidade da Belt pode ser consultada aqui: http://beltseguros.pt/politica-de-privacidade/
Reclamações Qualquer reclamação dos Tomadores e/ou de outras partes interessadas nos contratos de seguro em que a Belt figure como mediador pode ser feita para reclamacoes@beltseguros.pt
Requisitos mínimos para reclamação a) Apresentação por escrito ou por qualquer outro meio do qual fique registo escrito ou gravado;

b) Nome completo do reclamante e, caso aplicável, da pessoa que o represente;

c) Qualidade do reclamante, designadamente de tomador de seguro, segurado, beneficiário ou terceiro lesado ou de pessoa que o represente;

d) Dados de contacto do reclamante e, se aplicável, da pessoa que o represente;

e) Número de documento de identificação do reclamante;

f) Descrição dos factos que motivaram a reclamação, com identificação dos intervenientes e da data em que os factos ocorreram, exceto se for manifestamente impossível;

g) Data e local da reclamação.
Outras entidades que podem ser dirigidas as reclamações Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Avenida da República, 76, 1600-205 Lisboa; Outros contactos: Telefone +351 217 903 100; Fax +351 217 938 568, Informações – 808 787 787; e-mail – asf@asf.com.pt

Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt/inicio

Quanto aos dados pessoais

Comissão Nacional de Proteção de Dados: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200- 651 Lisboa; Outros contactos: Telefone +351 213 928 400; Fax +351 213 976 832; email – geral@cnpd.pt ou através do link https://eportugal.gov.pt/servicos/apresentar-reclamacao/queixa-sobre-aprotecao-de-dados-pessoais
Informação das exigências e necessidades, bem como razões das informações prestadas Os produtos apresentados na simulação são o resultado dos dados e informações prestados à Belt para obter essa simulação