Importante:
A BELT recomenda a leitura atenta da presente Política de Privacidade, a qual fornece informações importantes sobre a forma como a BELT usa os dados pessoais recolhidos.
A presente Política de Privacidade pode ser periodicamente alterada, por decisão unilateral da BELT, pelo que se recomenda a sua consulta regular.
Quem somos
BELT MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA., sociedade comercial por quotas, constituída e existindo de acordo com a lei portuguesa, com sede social na Rua Doutor Eduardo Santos Silva, 261, fração H, 4200-283 Porto, freguesia de Paranhos, concelho e distrito do Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 516485296, com o capital social subscrito e realizado de EUR 5.000,00, registada na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (“ASF”) com o número 422575576, com a categoria de Agente de Seguros, para os ramos “Vida” e “Não Vida”, de ora em diante abreviadamente designada por “BELT“.
Website
O website BELT é um sítio web que disponibiliza informação sobre a atividade da BELT, acessível no domínio www.beltseguros.pt, propriedade da BELT.
O website “BELT” é um sítio na internet por meio do qual a BELT divulga os seus serviços, contactos e informação sobre a sua atividade, procedendo por esta via à distribuição de seguros.
Através do website, o utilizador poderá obter informação sobre os produtos de seguro e/ou serviços aí disponibilizados pela BELT (os “produtos”), adquirindo-os mediante a celebração de contrato.
O website contém textos, fotografias, gráficos, logotipos, imagens, obras sujeitas a direitos de autor e outros tipos de informação (o “conteúdo“).
Utilizadores
Considera-se “utilizador” todo o indivíduo ou instituição que, em geral, através do website, visite o conteúdo no mesmo disponibilizado.
Menores
O website não se destina a ser utilizado por menores de 18 (dezoito) anos, pelo que não são recolhidos, de forma intencional, dados pessoais de menores, sem a autorização dos seus representantes legais. Caso suspeitemos ou tenhamos conhecimento da utilização do website por um menor, envidaremos os esforços razoáveis e exigíveis para eliminar os dados pessoais respeitantes ao mesmo que tenhamos recolhido na convicção legítima de interagir com um adulto, não podendo a BELT ser considerada responsável pela utilização desses dados que possa, entretanto, ter ocorrido.
Declaração de privacidade
Aplicação
Esta Política de Privacidade aplica-se ao website e estabelece qual é a política da BELT no que respeita à recolha e tratamento de dados pessoais de pessoas singulares (“dados pessoais”).
A BELT está consciente da sua responsabilidade na recolha e tratamento, com a diligência devida, dos dados pessoais que lhe são confiados e de os manter seguros, assegurando a total privacidade, confidencialidade e integridade dos mesmos, tudo no escrupuloso cumprimento da lei.
Também aqui se explicam os direitos que assistem aos titulares dos dados pessoais ao abrigo (i) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), (ii) de qualquer legislação portuguesa que diretamente regulamente, execute e aplique o RGPD e outros regulamentos e/ou diretivas relativas a proteção de dados e privacidade, e (iii) de qualquer interpretação judicial ou administrativa, recomendação, regulação, código de conduta, código de atuação, cláusulas contratuais-tipo ou mecanismo de certificação aprovado e publicado por uma autoridade de controlo, conforme seja aplicável, se encontre em vigor e de acordo com eventuais posteriores alterações e/ou substituições.
Dados pessoais
Que dados recolhemos
Nós podemos recolher as seguintes informações:
- Nome e dados de identificação, incluindo número de identificação fiscal;
- Informações de contato, incluindo o endereço de e-mail, número para contactos telefónicos e morada para envio de correspondência postal ou contratação (sempre quando fornecidos pelo utilizador);
- Informações demográficas, preferências e interesses;
- Outras informações relevantes para inquéritos e/ou ofertas para os clientes.
Informação técnica
É feita a recolha de “informação técnica” dos utilizadores do website, nomeada, mas não exclusivamente, a seguinte: o endereço de IP (Internet Protocol), o navegador de internet (browser), o sistema operativo ou a data e a hora dos acessos às várias subpáginas do website. O website irá relacionar esta informação técnica com a restante informação recolhida.
A informação técnica recolhida destina-se a implementar melhorias no website que permitam o desenvolvimento de novas funcionalidades, a integração de funcionalidades de outras entidades externas à BELT e/ou melhorar a experiência de utilização. Se necessário, para este efeito, a informação técnica poderá ser cruzada com os dados pessoais.
A informação técnica recolhida poderá ser ainda utilizada para ações de marketing, divulgação e / ou publicidade da BELT e do website, podendo os utilizadores ser contactados, neste âmbito, pela BELT.
Para mais informações, sugere-se a leitura atenta da “Política de Cookies” https://belt.app/politica-de-cookies/ do website.
Legitimidade da recolha e do tratamento
Podemos recolher e tratar os dados pessoais:
- Porque obtivemos o consentimento do titular dos dados para fins específicos, como por exemplo, para efeitos de marketing, newsletters;
- Porque os dados pessoais são necessários para contratar e/ou gerir seguros através do website;
- Devido a uma obrigação legal, à qual a BELT está sujeita, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência;
- Quando precisamos de proteger os interesses vitais do titular dos dados;
- Quando é necessário para salvaguardar os interesses legítimos da BELT ou das seguradoras com quem a BELT trabalha, exceto quando prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
O que fazemos com a informação que recolhemos
Precisamos destas informações para entender as suas necessidades e fornecer-lhe um melhor serviço e, em particular, pelas seguintes razões:
- Celebração de contratos de seguro e gestão da relação comercial;
- Manutenção de registo interno;
- Usar as informações para melhorar os nossos produtos e/ou serviços;
- Podemos enviar periodicamente e-mails promocionais sobre novos produtos, ofertas especiais ou outras informações que nós pensamos que o utilizador pode achar interessante, usando o endereço de e-mail que forneceu;
- De tempos a tempos, também poderemos usar as suas informações para contatá-lo para fins de pesquisa de mercado. Podemos contactá-lo por e-mail, telefone, fax ou correio. Podemos usar as informações para personalizar o site de acordo com os seus interesses;
- Podemos utilizar os dados pessoais para cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis à atividade da BELT, bem como para cumprimentos da normativa legal em matéria de proteção de dados pessoais;
- Utilizaremos ainda os dados pessoais no legítimo interesse da BELT ou das seguradoras com quem a BELT trabalha, para que esta possa prestar um melhor serviço aos seus clientes, melhorando a forma como desenvolve a sua atividade, a qualidade dos seus serviços, bem como para realizar estatísticas, inquéritos ou estudos de mercado. Para os referidos efeitos, a BELT poderá utilizar a informação sobre as vendas de produtos, de forma anónima e sem nenhuma característica que possa identificar o titular dos dados.
Categorias de destinatários dos dados pessoais
A BELT compromete-se a procurar parcerias e a divulgar os dados pessoais, para efeitos da prestação dos seus serviços, apenas a entidades que cumpram todas as exigências legais e de boas práticas no que toca à segurança dos mesmos, sejam certificadas por organismos idóneos dentro a sua área de atuação, demonstrem possuir os níveis de segurança recomendados para a receção, processamento e armazenamento de dados pessoais e assegurem um nível adequado de proteção dos dados pessoais. No entanto, a BELT não tem forma de, tecnicamente, validar que todas as recomendações de segurança são adotadas durante todo o tempo, não podendo ser considerada responsável por eventuais incidentes de segurança ou violação de dados imputáveis a terceiros.
Atualmente, os dados pessoais são partilhados, em parte ou na totalidade com as seguintes entidades (“parceiros”):
- Empresas de seguro com as quais a BELT trabalha, na medida do necessário para efeitos de dar resposta a pedidos de cotação (simulação) e celebração e gestão de contratos de seguro (contrato e simulação, mediante solicitação do utilizador; e
- Prestadores de serviços de pagamentos com os quais a BELT trabalha, para efeitos de processamento de pagamentos originados por interação do utilizador de índole contratual.
A BELT colaborará sempre com as autoridades competentes fornecendo-lhe todas as informações a que seja legalmente obrigada, incluindo, se aplicável, informações dos seus utilizadores ou fornecidas por estes, na sua totalidade ou parcialmente, não podendo ser responsabilizada nem por tal divulgação nem pelo uso dos mesmos pelas autoridades competentes. Se for tecnicamente possível, a transferência destas informações será efetuada de forma encriptada. A BELT procurará informar os utilizadores afetados por tais medidas, exceto se estiver inibida legalmente de o fazer.
Os participantes consentem expressamente na partilha dos dados pessoais com as entidades acima referidas.
A divulgação de estatísticas de utilização do website, nomeadamente, mas não exclusivamente para fins de marketing ou publicação de estudos de caso, será sempre feita através da anonimização da informação recolhida.
A BELT não comercializa, por qualquer forma, designadamente através da venda direta ou da troca de contrapartidas, os dados pessoais, incluindo dados de pagamento, que recolher através do website.
Direitos dos titulares dos dados
Os utilizadores, na qualidade de titular dos dados, têm o direito de impedir, em qualquer momento, que os seus dados pessoais sejam tratados pela BELT, sob qualquer forma, para efeitos de comunicações de marketing. Este direito pode ser exercido remetendo um correio eletrónico, dirigido à BELT, para o endereço legal@beltseguros.pt.
Os utilizadores poderão também exercer os seus direitos, enquanto titulares de dados, de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados pessoais, utilizando os seguintes meios: (i) dirigindo uma comunicação escrita, para a seguinte morada: Rua Doutor Eduardo Santos Silva, 261, fração H, 4200-283 Porto, (ii) por e-mail, para o endereço legal@beltseguros.pt.
A BELT agradece ser contactada imediatamente caso um utilizador tenha uma reclamação ou alguma questão relativamente à forma como a BELT usa e trata os seus dados pessoais. A BELT envidará todos os esforços para resolver a situação tão breve quanto possível.
O utilizador tem, também, o direito de apresentar a qualquer momento, uma reclamação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, à Comissão Nacional da Proteção de Dados através do respetivo sítio web www.cnpd.pt.
Período de conservação dos dados pessoais
A BELT conservará os dados pessoais apenas durante o prazo necessário para a prestação dos seus serviços e/ou enquanto vigorar o consentimento prestado pelo titular dos dados.
Após a completa execução dos seus serviços, a BELT apenas conservará os dados pessoais que forem necessários, com razoabilidade, para as finalidades anteriormente indicadas e enquanto o forem.
A BELT poderá conservar os dados pessoais por prazos mais longos, designadamente, quando estiver obrigada a fazê-lo de acordo com obrigações legais, regulamentares, fiscais ou contabilísticas, bem como no âmbito de processos de queixa ou reclamação ou de litígio relativo a dados pessoais.
Responsável pela privacidade e proteção de dados pessoais
O principal ponto de contacto da BELT para tratamento de quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais é o Responsável pela Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o qual pode ser contactado através do endereço de e-mail legal@beltseguros.pt.
Medidas de segurança
Os dados pessoais são armazenados em servidores de alta segurança, em provedores de alojamento que cumprem as mais rigorosas exigências internacionais. As bases de dados em que os mesmos são armazenados estão encriptadas. Os serviços de alojamento com os quais a BELT se articule têm de garantir que cumprem as mais rigorosas exigências em termos de segurança, não só no que toca ao acesso através da internet mas também do ponto de vista do acesso físico, no que toca aos servidores e às próprias instalações onde os mesmos estão instalados.
Alterações da Política de Privacidade
Se a presente Política de Privacidade for alterada os utilizadores serão notificados através de mensagem de correio eletrónico trinta dias antes da data em que a nova redação vier a ser aplicada.
Resolução de conflitos
Caso tenha uma queixa, sugestão ou pedido de esclarecimento sobre a política de privacidade do website, deve escrever-nos para Rua Doutor Eduardo Santos Silva, 261, fração H, 4200-283 Porto ou através do endereço de correio eletrónico legal@beltseguros.pt.
Procuraremos responder-lhe com a maior brevidade possível, propondo-lhe uma solução que vá de encontro à questão apresentada.
O utilizador tem o direito de recorrer aos tribunais judiciais portugueses competentes para dirimir quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais pela BELT.
Versão em vigor
Esta Política de Privacidade entrou em vigor a 19 de dezembro de 2022.
